O Observatório do Mercado de Capitais: atividade disciplinar da CVM é um think tank criado pela Associação Brasileira da Jurimetria - ABJ e pela Associação Brasileira das Companhias Abertas - Abrasca, com o apoio de grandes escritórios de advocacia especializados, com o objetivo de estudar, medir, discutir e entender os impactos da regulação no mercado de capitais.

Em sua primeira fase, o Observatório do Mercado de Capitais: atividade disciplinar da CVM realizou um amplo estudo sobre todos processos administrativos sancionadores (PAS) da CVM e analisou dados dos 1.233 PAS julgados pela autarquia desde que os dados começaram a ser disponibilizados até dezembro de 2019. Com o auxílio de cientistas de dados especializados em jurimetria e de um comitê científico formado por autoridades na matéria, incluído advogados e professores renomados e ex-diretores da CVM, os dados dos 1.233 PAS foram extraídos com técnicas de raspagem de dados e enriquecidos através de integração de dados e análise individualizada de processos por pesquisadores, para formar o maior, mais completo e detalhado repositório de informações sobre ilícitos no mercado. Essas informações jogam luz sobre diversos aspectos relevantes dessas discussões, como tempo de julgamento, condutas, penas aplicadas, responsabilidade de controladores e administradores, partes dos processos e termos de compromisso, com grande precisão e detalhamento.

Para facilitar o acesso de qualquer interessado aos resultados, foi elaborado um relatório geral, com um resumo dos principais achados, bem como uma plataforma online de análise da base de dados - aberta, gratuita e interativa -, que permite a realização de consultas, análises e cruzamentos de dados, além da realização de pesquisas avançadas sobre precedentes a partir da combinação de diversos parâmetros.

Com a disponibilização dessa pesquisa à sociedade, o Observatório do Mercado de Capitais: atividade disciplinar da CVM espera auxiliar o trabalho de todas as pessoas que atuam no mercado de capitais brasileiro, fornecendo subsídios para a realização de novas pesquisas acadêmicas e contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

Nas suas próximas fases, os estudos serão ampliados para incluir novos processos julgados e outras instâncias recursais. Acesse o Observatório do Mercado de Capitais: atividade disciplinar da CVM pelo link https://abjur.github.io/obsMC​.